Contrato de Licença de Usuário Final

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EULA - Contrato de Licença do Usuário Final

 

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO ANTES DE INSTALAR ESTE SOFTWARE.

 

AO CLICAR EM "OK", "PROSSEGUIR" OU ACEITO E REALIZAR A INSTALAÇÃO OU USO DESTE SOFTWARE SIGNIFICA QUE VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA. Se você não aceita qualquer termo ou condição deste documento, cancele imediatamente a instalação ou, caso já possua o software instalado, efetue sua desinstalação.

 

1.      DEFINIÇÕES

 

1.1.  "OFD Desktop Warsaw" é uma solução de segurança desenvolvida pela DIEBOLD NIXDORF, que tem como premissa proporcionar maior segurança aos dispositivos do usuário final, provendo confiabilidade e proteção durante o acesso ao Internet Banking, e-Commerce, sites de governo e de instituições legítimas que a DIEBOLD NIXDORF se reservar no direito de proteger, estendendo o perímetro de segurança para o usuário final.

 

1.2.  "Usuário" significa o utilizador final que opera o computador no qual a solução OFD Desktop Warsaw está instalada.

 

1.3.  "Parceiros" significa uma organização ou indivíduo relacionado a DIEBOLD NIXDORF de alguma forma, que ofereça a solução OFD Desktop Warsaw ao usuário final via seu canal.

 

2.      LICENÇA

 

2.1.  O presente CONTRATO DE LICENÇA constitui um acordo entre a DIEBOLD NIXDORF e você.

 

2.2.  A DIEBOLD NIXDORF lhe concede uma licença não exclusiva para uso do Software durante o período em que o produto seja disponibilizado pela DIEBOLD NIXDORF ao mercado, desde que você concorde com os termos e condições deste CONTRATO DE LICENÇA.

 

2.3.  O uso do OFD Desktop Warsaw licenciado é cedido, e não vendido, para o Usuário. O Software OFD Desktop Warsaw e quaisquer cópias de que o Usuário fizer uso são de propriedade intelectual da DIEBOLD NIXDORF.

 

3.      MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

 

3.1.  AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENÇA PODEM SER ALTERADAS E ATUALIZADAS A QUALQUER TEMPO PELA DIEBOLD NIXDORF.

 

3.2.  A qualquer momento a DIEBOLD NIXDORF poderá alterar ou revisar este CONTRATO DE LICENÇA, conforme seu exclusivo critério. Este novo documento entrará em vigor em 48 (quarenta e oito) horas após sua publicação no website da DIEBOLD NIXDORF (www.dieboldnixdorf.com.br/eula-usuario-final). O usuário que não aceitar os novos termos deverá desinstalar a solução OFD Desktop Warsaw.

 

3.3.  O USO CONTINUADO DO OFD Desktop WARSAW PELO USUÁRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA, SERÁ CONSIDERADO COMO UMA ACEITAÇÃO TÁCITA DE TAIS ALTERAÇÕES.

 

 

4.      PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1.  Ao aceitar este CONTRATO DE LICENÇA você concorda que este software, os sistemas, ideias, métodos de funcionamento, código-fonte, documentações e outras informações nele contidas são propriedade intelectual e/ou segredos comerciais valiosos da DIEBOLD NIXDORF.

 

4.2.  A DIEBOLD NIXDORF detém todos os direitos, logotipos, marcas, símbolos, títulos e interesses sobre o software, incluindo, sem limitações, quaisquer correções, erros, melhorias, atualizações e outras modificações necessárias.

 

4.3.  A instalação e uso do software não lhe transfere qualquer título à propriedade intelectual e você não adquire nenhum direito, exceto os expressamente estabelecidos neste CONTRATO DE LICENÇA ou pela lei aplicável.

 

4.4.  A DIEBOLD NIXDORF reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste CONTRATO DE LICENÇA.

 

4.5.  No Brasil a proteção autoral se funda em dois estatutos legais (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98) e das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, em especial o chamado Acordo TRIPS - “ACORDO SOBRE ASPECTOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADAS AO COMÉRCIO”.

 

5.      PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES

 

5.1.  Conforme descrito no item 1.1 deste CONTRATO de LICENÇA, o "OFD Desktop Warsaw" é uma solução tecnológica cuja premissa é proporcionar maior segurança aos dispositivos do usuário final, possibilitando a confiabilidade e a proteção necessária para o seu acesso a Internet Bankings, E-Commerce, sites de governo e de instituições legítimas que a DIEBOLD NIXDORF se reservar no direito de proteger.

 

5.2.  Para o cumprimento de sua finalidade, o OFD Desktop Warsaw coleta de maneira proativa, diversas informações sobre o equipamento no qual está instalado, tais como        informações do sistema operacional utilizado, informações sobre o hardware, informações sobre os softwares instalados, principalmente quando for constatado alto potencial de risco de segurança para o usuário, parâmetros de rede, informações sobre os navegadores e extensões instaladas, informações de outros sistemas de proteção presentes, informações do próprio OFD Desktop Warsaw tais como versão e parâmetros instalação de pacotes e atualizações, informações das páginas de internet acessadas, informações dos usuários que utilizaram o equipamento não limitando-se no entanto a estas informações.

 

5.3.  Ao concordar com os termos dispostos neste CONTRATO DE LICENÇA o Usuário final consente com a possibilidade de tratamento e armazenamento das informações obtidas, a fim de promover aprimoramentos e melhorias em seus produtos e serviços. Caso o Usuário Final não concorde com o tratamento dos dados pessoais, a DIEBOLD NIXDORF garante a utilização da LICENÇA, porém sem as funcionalidades adicionais disponibilizadas pela DIEBOLD NIXDORF.

 

5.4.  O Usuário final também concorda que, em atendimento à Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, as informações coletadas poderão ser utilizadas para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, (esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem);

 

 

 

6.      ISENÇÕES E GARANTIAS

 

6.1.  A DIEBOLD NIXDORF não se responsabiliza por danos causados ao computador dos usuários provenientes da infecção por Software Mal-intencionado e/ou Potencialmente Indesejados, inclusive, mas sem limitação, daqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, decorrentes direta ou indiretamente do uso do Software, ocasionados ao Usuário.

 

 

6.2.  Sendo desenvolvido para uso GENÉRICO, a DIEBOLD NIXDORF NÃO PODE GARANTIR QUE ESTE ATENDERÁ A TODOS OS CENÁRIOS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO Usuário.

 

6.3.  Alerta-se também que, com base no estado atual do desenvolvimento tecnológico, ainda que se envide todos dos esforços e máxima cautela, não é possível desenvolver um software que detecte todos os malwares existentes ou outro software mal-intencionado.

 

6.4.  Alerta-se também que podem ocorrer detecções corretas ou incorretas de arquivos como maliciosos ou mal-intencionados. Você reconhece e concorda que as ações decorrentes destas detecções podem ocorrer em seu computador como consequência do uso do software.

 

6.5.  O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO É” E A DIEBOLD NIXDORF NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, QUALIDADE ADEQUADA OU APTIDÃO PARA QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

 

6.6.  A DIEBOLD NIXDORF não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, daqueles decorrentes de divulgação de informações a terceiros ou extravio de dados, lucros cessantes, interrupções no trabalho, decorrentes direta ou indiretamente do uso do Software, ocasionados ao Usuário.

 

6.7.  NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO QUER VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA DA DIEBOLD NIXDORF OU ATRAVÉS DO USO DO SOFTWARE CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.

 

7.      RESTRIÇÕES E VEDAÇÕES

 

7.1.  Ao usuário é vedado:

 

7.1.1.     Divulgar resultados de qualquer teste do software sem a aprovação prévia, por escrito da DIEBOLD NIXDORF;

 

7.1.2.     Contornar as limitações técnicas do software;

 

7.1.3.     Realizar engenharia reversa sobre o software ou qualquer de suas partes salvo se essa atividade for permitida pela lei aplicável;

 

7.1.4.     Desenvolver trabalhos derivados do software ou qualquer parte dele;

 

7.1.5.     Alugar, vender ou emprestar o software a terceiros sem a aprovação prévia, por escrito da DIEBOLD NIXDORF.

 

7.1.6.     Alterar ou remover quaisquer direitos autorais, patentes, marcas ou outros avisos de proteção contidos no Software.

 

8.      COMPATIBILIDADE E REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E USO DA SOLUÇÃO

 

8.1.  O Usuário deve verificar se possui os requisitos necessários para utilização do OFD Desktop Warsaw, que estão disponíveis no Website através da URL https://www.dieboldnixdorf.com.br/gas-antifraude

 

8.2.  No momento da instalação da solução de segurança é realizada a análise no computador em busca de possíveis vulnerabilidades do Sistema Operacional e programas instalados. Caso seja encontrada alguma vulnerabilidade, o assistente de instalação poderá realizar automaticamente os devidos ajustes para o seu pleno funcionamento.

 

8.3.  Upgrades e atualizações do Software lhe serão fornecidas pela DIEBOLD NIXDORF. O Usuário reconhece e concorda que poderá ser necessária a atualização do OFD Desktop Warsaw, periodicamente, de forma automatizada e transparente ou manual, a exclusivo critério da DIEBOLD NIXDORF.

 

9.      SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO

9.1.  A DIEBOLD NIXDORF disponibiliza o site de relacionamento abaixo para prestar o suporte técnico da solução: http://www.dieboldnixdorf.com.br/suporte

 

9.2.  Em caso de necessidade, a equipe técnica da DIEBOLD NIXDORF poderá solicitar acesso presencial e/ou remoto ao computador do usuário.

 

9.3.  A DIEBOLD NIXDORF se reserva o direito de remover o software a qualquer tempo, sem prévia aprovação do usuário.

 

10.  DISPOSIÇÕES GERAIS

 

10.1.                 Este CONTRATO DE LICENÇA deverá ser interpretado conjuntamente com os REQUISITOS PARA INSTALAÇÃO E USO DA SOLUÇÃO e demais documentos pertinentes a solução.

 

10.2.                 No caso de qualquer disposição do presente CONTRATO DE LICENÇA vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

 

10.3.                 Aplica-se ao presente CONTRATO DE LICENÇA a Lei Brasileira e fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, SP , Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente. A DIEBOLD NIXDORF reserva o direito de processar o licenciado em seu domicílio.

 

10.4.                 Este CONTRATO DE LICENÇA substitui quaisquer documentos anteriores, verbais ou por escrito, referentes ao Software ou suas documentações.

 

10.5.                 Este CONTRATO DE LICENÇA se encerrará imediatamente pela violação de quaisquer obrigações contidas neste documento.

 

11.  INFORMAÇÕES DE CONTATO

 

Em caso de dúvidas sobre as informações deste CONTRATO DE LICENÇA ou em caso de outras dúvidas o Usuário poderá entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento:
www.dieboldnixdorf.com.br/contato-antifraude
Avenida Francisco Matarazzo, 1.350 – 4º andar – Água Branca, São Paulo/SP.

CEP: 05001-100

+55 11 3643-3000

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